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AOS 75 ANOS, HCC TEM FUTURO INDEFINIDO
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AOS 75 ANOS, HCC TEM FUTURO INDEFINIDO

AOS 75 ANOS, HCC TEM FUTURO INDEFINIDO

O futuro do Hospital de Caridade de Canela (HCC) está sendo decidido a passos firmes. A casa de saúde está sob intervenção administrativa da Prefeitura desde abril de 2019 e a tendência é de que a sua gestão seja transferida para uma empresa especializada em administração de hospitais.
Desde dezembro de 2021, com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde e por recomendação do Ministério Público (MP), a comissão interventora do HCC, por meio de chamamento público, mantém tratativas para que um grupo hospitalar assuma o comando da instituição canelense.

Ao todo, oito grupos com experiência em administração hospitalar manifestaram interesse em obter informações sobre a estrutura e a contabilidade do HCC. Alguns já estiveram reunidos com lideranças do Poder Público para avançar no assunto. “Não temos nada definido. O que há são instituições interessadas”, afirma a assessora jurídica da Secretaria Municipal de saúde, Magali Theobald.

A indefinição sobre os rumos do Hospital de Canela incluiu alguns nós que precisam ser desatados. Entre eles, o Projeto de Lei 09 que autoriza o Executivo canelense a firmar convênios com o HCC e, por conseqüência, a terceirização da gestão da casa de saúde.

A proposição está tramitando na Câmara de Vereadores desde o início do ano e ainda deverá demorar para ir a votação em plenário. O Legislativo aguarda que o HCC retome o Conselho Fiscal, que atualmente está destituído. Sem a constituição legal do órgão, caso a lei seja aprovada pelos parlamentares, legalmente não há quem em nome do hospital possa transferir a sua gestão para terceiros. “Esses grupos hospitalares têm experiência. Alguns que vieram no visitar têm mais de 30 anos de experiência. Eles têm visão bem ampla de hospital de grande porte. Isso é muito bom. Eles têm ideias de implementar novos serviços para aumentarmos nossos atendimentos. Acho muito favorável. Seria muito bom para o povo de Canela ter essa ampliação de serviços, os atendimentos diferenciados. Como queremos implantar a UTI, temos que ter uma visão ampla ao invés de visão de hospital de interior”, avalia a presidente da Comissão Interventora e Secretária Adjunta de saúde, Iracema Montiel.

AOS 75 ANOS, HCC TEM FUTURO INDEFINIDO

CASA DE SAÚDE está sob intervenção administrativa da Prefeitura desde abril de 2019

 

BUSCA PELA FORMA JURÍDICA PARA TRANSFERIR A GESTÃO

Outro nó que também precisa ser desfeito é a definição sobre a ferramenta jurídica apropriada para efetuar a transição da gestão casa de saúde para uma empresa especializada neste segmento. “Todavia o que nos impede é a indefinição de qual instrumento jurídico que nós vamos manter com o hospital. Hoje, estamos no regime de intervenção determinada através de um decreto municipal. Se vai se manter essa intervenção administrativa, se vai ser aprovado o PL 09 que autoriza o município a fazer convênio com o hospital para então fazer a transição da gestão ou se será firmado algum outro instrumento para dar continuidade e garantir o repasse desse recurso extraordinário que hoje é necessário e importantíssimo para o hospital para que ele possa se manter e manter o atendimento hospitalar para a comunidade”, explica Magali.

 

DÍVIDAS QUE SOMAM R$ 13 MILHÕES

As finanças do Hospital de Caridade de Canela saíram da UTI. De certa forma, o déficit orçamentário foi estancado, mas a casa de saúde desde 2007 opera no vermelho, em razão de obrigações legais antigas.

Atualmente, o estabelecimento possui um passivo de cerca de R$ 13 milhões correspondente a débitos anteriores a abril de 2019 - mês e ano em que a Prefeitura assumiu a administração das finanças do HCC.

Em 31 de dezembro do ano passado, a intervenção foi renovada por prazo indeterminado. O orçamento mensal do hospital é de aproximadamente R$ 2,3 milhões, com recursos do Estado, Município, União e convênios particulares. “Nossas contas estão em dia, os salários estão em dia, sempre temos o suporte e amparo necessário do prefeito”, afirma a presidente da Comissão Interventora e Secretária Adjunta de saúde, Iracema Montiel.

 

O HCC EM NÚMEROS

Aos 75 anos de existência, o único hospital de Canela conta com cerca de 200 colaboradores em seu quadro funcional. O corpo clínico é terceirizado para atendimento de urgência e emergência e o rotineiro. Aproximadamente 40 profissionais da Medicina atendem diversas especialidades, o que garante atendimento 24 horas.

O HCC tem em sua infraestrutura 44 leitos divididos em Pediatria, Sistema Único de Saúde (SUS), Convênios, Saúde Mental e Maternidade. Após a retração dos casos de pandemia, o HCC passou a registrar uma média diária de 100 atendimentos entre urgentes e emergentes.

A unidade está em expansão estrutural, com a obra do Centro de Materiais Esterilizados (CME) e construção da uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com dez leitos. Outro projeto para o futuro é a reforma dos setores de urgência e emergência e a construção de uma sala de parto moderna.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO QUESTIONA MANUTENÇÃO DA INTERVENÇÃO

Além das problemáticas que envolvem o futuro sobre a administração do HCC, a casa de saúde também é alvo de um Inquérito Civil Púbico movido pelo Ministério Público (MP). Para o promotor de Justiça, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, o governo municipal está leniente quanto ao término da intervenção administrativa.

Em despacho datado 11 de março, Vieira ressalta que a intervenção administrativa não é o caminho certo a ser seguido e a manutenção dela resulta em riscos para a saúde do HCC. No expediente, ele aponta que sugestões de comodato e desapropriação do HCC não foram seguidas pela Prefeitura.

“Em resumo mantém-se uma intervenção hospitalar por quem, com a devida vênia, não tem toda a expertise necessária para tal complexidade, incrementando-se os riscos daí derivados”, argumenta Vieira.

Para o promotor, a casa de saúde vive sob um caos financeiro e administrativo. O inquérito civil coordenado por Vieira elenca mais de 100 reclamações sobre a baixa qualidade nos serviços prestados no HCC, antes e durante o Executivo assumir a gestão do hospital.

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