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“CRIAVAM DIFICULDADES PARA VENDER FACILIDADES”, DIZ DELEGADO HELIOMAR
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“CRIAVAM DIFICULDADES PARA VENDER FACILIDADES”, DIZ DELEGADO HELIOMAR

“CRIAVAM DIFICULDADES PARA VENDER FACILIDADES”, DIZ DELEGADO HELIOMAR

8ª FASE DA CÁRITAS

Em novo desdobramento da Operação Cáritas, na manhã de quinta-feira (19), a Polícia Civil foi às ruas para cumprir 180 medidas judiciais, entre buscas e apreensões e de prisão, entre outras. Na oitava etapa da ofensiva contra a corrupção em parte da esfera pública, a Secretaria Municipal de Canela foi o alvo das investigações.

“CRIAVAM DIFICULDADES PARA VENDER FACILIDADES”, DIZ DELEGADO HELIOMAR
DELEGADOS Vladimir Medeiros e Heliomar Franco deram detalhes da investigação em coletiva de imprensa
Foto: Halder Ramos

Após seis meses de apurações, o titular da pasta de Meio Ambiente, Jackson Müller, foi parar atrás das grades apontado como líder de uma organização criminosa que obtinha vantagens financeiras por meio de contratos fraudulentos e concessões de licenças ambientais para empreendimentos e prestações de serviços que dependiam da autorização da secretaria para serem concretizados. Ele foi detido em sua residência em Novo Hamburgo. Na prática, de acordo com a Cáritas, a organização criava dificuldades para oferecer facilidades e lucrar com isso. “Não estamos procurando secretários para prender. Estamos fazendo um trabalho de Polícia Judiciária e aqueles que estiverem no caminho da Polícia Judiciária e envolvidos, como está demonstrado no inquérito policial, com situações de lavagem de dinheiro, peculato, fraude em licitações e corrupção, independentemente da posição que ocupam, serão presos”, comentou o responsável pelo trabalho da Polícia Civil na região, delegado Heliomar Franco. Em outra fase da Cáritas, o presidente da Câmara de Vereadores, Alberi Dias (MDB), e o secretário de Obras, Luis Cláudio da Silva, o Ratinho, foram encarcerados a partir das investigações da operação.

SEIS SERVIDORES ACUSADOS DE FAZER PARTE DE NÚCLEO

Além de Jackson Müller, outros seis servidores lotados em cargos em comissão (CCs) no primeiro escalão do Meio Ambiente foram afastados dos cargos pela Justiça a pedido da Polícia Civil. Dois CCs foram afastados em caráter cautelar pelo prazo de 120 dias sem remuneração e quatro por 60 dias sem receber salários. Os colaboradores atuavam nos setores administrativos, jurídico, técnico e ambiental.
“Se formou um núcleo com interesses escusos que dominou a secretaria para práticas criminosas”, comentou o delegado de Canela e responsável pela Operação Cáritas, Vladimir Medeiros. “As provas sobre as irregularidades são sólidas. Os empreendedores tinham pouco espaço para escolher”, acrescenta Medeiros.

INVESTIGAÇÕES NÃO APONTAM ENVOLVIMENTO DO PREFEITO

Conforme o responsável pelo trabalho da Polícia Civil na região, delegado Heliomar Franco, nos inquéritos em andamento não há indicativos do envolvimento do chefe do Executivo canelense, Constantino Orsolin (MDB), nas práticas criminosas desenvolvidas pelo grupo que atuava na Secretaria de Meio Ambiente. “Não temos nenhum indicativo do envolvimento do prefeito nestas situações. Se houvesse já teríamos feito provocações ao Tribunal de Justiça e a Procuradoria dos Prefeitos”, afirmou Franco.

FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES FORÇADAS PARA FACILITAR LICENCIAMENTO

O grupo, conforme as investigações, executava duas práticas que estão sob suspeita. Em uma delas, os acusados não realizavam processos licitatórios para a execução de obras pelo município, mas indicavam empresas ligadas ao próprio grupo para prestarem serviços. Em alguns casos, a Polícia constatou que as empresas sugeridas para a execução das obras contratadas pela Prefeitura pertenciam aos integrantes do núcleo que agia dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

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BUSCAS foram cumpridas na Prefeitura ao amanhecer
Foto: Divulgação

De acordo com o trabalho Policial, o grupo também atuava em outra frente criminosa. Os agentes públicos dificultavam a obtenção de licenças ambientais solicitadas por empreendedores que buscavam construir ou estabelecer negócios em Canela, mas no decorrer da tramitação dos processos de licenciamento, indicavam empresas com a promessa de que somente elas conseguiriam com mais facilidade as autorizações exigidas por lei possibilitando o andamento e conclusão de obras, principalmente, as de grande porte.
Os movimentos ilegais do grupo, nos cálculos da Polícia, geraram um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 8 milhões, sendo R$ 7,3 milhões somente nos últimos meses. Ao invés de realizar licitações para obras públicas, o grupo contratava empresas com relações diretas com seus próprios integrantes, sendo algumas de propriedade dos servidores investigados.
A Cáritas apurou que, ao dificultar o licenciamento ambiental para projetos privados e posteriormente exigir nas entre linhas a contratação de empresas ligadas ao grupo para conceder a autorização municipal para construir, as empresas indicadas pelos agentes públicos receberam cerca de R$ 1 milhão. Somente um volumoso empreendimento imobiliário pagou o triplo do valor cobrado por uma empresa local a uma empresa de fora da cidade indicada pelo grupo de servidores para o encaminhamento de soluções ambientais. “Criavam dificuldades para vender facilidades”, resumiu o delegado regional Heliomar Franco.

IRREGULARIDADES SERIAM PRATICADAS HÁ TRÊS ANOS

A Polícia Civil acredita que as práticas criminosas eram cometidas pelo grupo desde que Jackson Müller assumiu o comando da secretaria, em 2 de julho de 2019. Caso o munícipe ou empresário não contratasse a empresa ligada aos servidores, tinha inviabilizada ou postergada a possibilidade de obtenção da licença ambiental pretendida. “Apuramos que havia uma dificuldade feita para que os profissionais de licenciamento ambiental não pudessem atuar. Os empreendedores não conseguiam obter ou tinham atrasado as suas licenças e, em determinado momento, era sugerida ou indicada uma empresa geralmente de fora da cidade, por vezes, até por valores mais elevados. Essas empresas que fariam os laudos, estudos e levantamentos para licenciamento ambiental seriam empresas com ligações com servidores da pasta do Meio Ambiente”, explica o delegado Medeiros.

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ESQUEMA ilícito seria orquestrado por lideranças da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Foto: Divulgação

“O empreendedor vê seu negócio inviabilizado, negócios de milhões de reais. Podemos imaginar parques, hotéis e construções com muitas unidades se viam obrigados a contratarem as empresas indicadas ou sugeridas, mas ligadas ao grupo de servidores com atuação no alto escalação da pasta de Meio Ambiente”, completa o delegado.
Com as práticas criminosas, não eram somente os empresários que eram obrigados a contratarem prestadores de serviços sugeridos por Müller e sua equipe para terem seus projetos liberados que figuraram como vítimas. Empresas locais com capacidade técnica ou as escolhidas pelos empreendedores para emitir licenciamento ambiental ou realizar obras públicas, eram impedidos de trabalharem devido ao esquema ilícito orquestrado por lideranças da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
PRÓXIMAS FASES
Nesta fase da Cáritas, a operação foi deflagrada simultaneamente em 17 cidades, sendo 15 no Estado, uma em Santa Catarina e outra em Goiás.
A pedido da Operação Cáritas, a Justiça bloqueou dez contas correntes de empresas, representantes de empresa e servidores municipais suspeitos, indisponibilizou para venda uma casa localizada no Distrito Industrial. “Não posso adiantar se há ou se não há fatos futuros, mas quisera eu poder dizer que não há, que foi ou que é só, mas infelizmente cada vez que investigamos novos fatos contundentes surgem de forma muito forte”, ressalta Medeiros. Vários documentos foram recolhidos durante as buscas e apreensões. Eles serão analisados e poderão desencadear novas investidas policiais contra a corrupção em parte do Poder Púbico.

MÜLLER JÁ FOI SECRETÁRIO EM OUTRAS CIDADES

Jackson Muller assumiu a Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana de Canela em 2019. Ele é biólogo, bioquímico e professor universitário. Foi secretário municipal de Meio Ambiente em cidades como Estância Velha, Novo Hamburgo e Gramado. Também foi diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam). Em 2006, após a maior mortandade de peixes do Estado, no Rio dos Sinos, foi nomeado pela Justiça interventor da Utresa, de Estância Velha, apontada como responsável pelo vazamento que provocou a tragédia ambiental.

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Jackson Muller assumiu secretaria em 2019
Foto: Divulgação

ADVOGADO DE DEFESA DIZ QUE PRISÃO É DESPROPORCIONAL

Para o advogado criminalista Ricardo Cantergi, responsável pela defesa de Jackson Müller, a prisão do seu cliente foi desnecessária. “Entendemos que a prisão preventiva imposta ao secretário é desproporcional, na medida em que ele já foi afastado de suas atribuições como secretário, seus bens já foram apreendidos e todas suas contas bloqueadas. Frisamos que o secretário está colaborando com a investigação que encontra-se em andamento, com a certeza que ao final será inocentado”, avalia Cantergi.

O QUE DIZ A PREFEITURA

O paço municipal emitiu nota oficial sobre a 8ª fase da Operação Cáritas. Leia na integra a manifestação da Prefeitura sobre o assunto:
NOTA OFICIAL
Em relação aos fatos ocorridos nesta manhã em Canela, já amplamente divulgados pelos veículos de comunicação, a Administração Municipal vem a público esclarecer que:
- As ordens judiciais foram cumpridas na manhã de hoje;
- O governo não compactua com qualquer tipo de irregularidade e está à disposição para colaborar com as investigações policiais;
- A Prefeitura de Canela segue trabalhando em prol da comunidade e colaborando com as autoridades para o pleno esclarecimento dos fatos;
- É pertinente reforçar que o prefeito Constantino Orsolin não foi citado em nenhum momento na operação e não é alvo das investigações policiais, conforme afirmação do delegado responsável pela ação.

NÚMEROS

130 policiais empregados na ofensiva
180 medidas judiciais cumpridas
40 mandados de busca e apreensão
111 quebras de sigilo
7 apreensões de veículos
1 restrição de venda de imóvel localizado no Distrito Industrial
27 alvos, sendo 18 pessoas físicas e 9 jurídicas
Mais de 30 investigados neste inquérito policial.
Um dos alvos em São Leopoldo foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, mas liberado após pagamento de fiança
As 180 ordens judiciais cumpridas em Canela, Gramado, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Taquara, Igrejinha, Guaíba, Santa Maria, Capela de Santana, Portão, Canoas, Estância Velha, Tupandi, Bom Princípio, Vale Real, Florianópolis (SC) e Goiânia (GO).


EM OITO FASES, OPERAÇÃO TEVE SEIS PRISÕES

A Operação Caritas deflagrou oito fases, efetuando seis prisões preventivas.
PRIMEIRA FASE – 9 de abril de 2021: apreendidos materiais de construção do Hospital de Caridade de Canela que haviam sido desviados para propriedade particular localizada no Morro Calçado.
SEGUNDA FASE – 30 de junho de 2021: policiais civis apreenderam uma lista com nomes de servidores (CCs) que pagavam valores em dinheiro para um partido político após acompanharem, durante todo o dia, a atividade de recolhimento do dinheiro em diversos locais, inclusive prédios públicos. Um investigado confessou a prática da denominada “rachadinha”.
TERCEIRA FASE - 8 de novembro de 2021: 175 policiais civis cumpriram simultaneamente mais de 200 medidas judiciais em nove cidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Três investigados foram presos preventivamente.
QUARTA FASE – 29 de novembro de 2021: cumpridos mandados de busca em endereços ligados a empresas que prestam serviços de maquinário e terraplanagem para a Prefeitura.
QUINTA FASE - 16 de dezembro de 2021: cumpridos três mandados de busca e apreensão em residências e propriedades rurais em imóveis que estariam ligados ao vereador Alberi Dias.
SEXTA FASE – 23 de dezembro de 2021: preso investigado acusado de intimidar, ameaçar e coagir testemunhas do inquérito policial.
SÉTIMA FASE - 28 de dezembro de 2021: preso novamente o vereador Alberi Dias.
INDICIAMENTO
Os inquéritos policiais já remetidos somam, juntos, mais de 5 mil páginas contendo centenas de documentos, dezenas de oitivas e dezenas de objetos apreendidos, como computadores e aparelhos celulares.

 

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