DENÚNCIA REJEITADA

O juiz Franklin de Oliveira Netto, da Comarca de Nova Petrópolis, rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra o vereador Alberi Galvani Dias (MDB). Alberi estava sendo acusado de cinco fatos. Entre eles, corrupção eleitoral (compra de votos) e recebimento de valores em detrimento a favores utilizando a estrutura da máquina pública. Na ação, o MP eleitoral pediu a prisão e a cassação do mandato do emedebista.

INOCENTE

Em sua decisão, o juiz ressalta a inexistência de dolo aos supostos crimes imputados a Dias, ou seja, para o magistrado não ficou comprovada a vontade do vereador em cometer determinados atos para alcançar resultados ilícitos em seu favor e também não foram apresentadas provas suficientes para o prosseguimento da ação penal. Em outras palavras, Alberi foi declarado inocente. O magistrado também afirmou que faltaram provas de autoria dos crimes dos quais Alberi foi acusado, assim como, não foram relacionados os eleitores que “venderam” seus votos. Franklin foi o magistrado designado para atuar no julgamento da ação.

HABEAS NO STJ

Tramita na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de Hábeas Corpus impetrado pela defesa do ex-secretário de Turismo e Cultura de Canela, Ângelo Sanches. O advogado criminalista, Ricardo Cantergi é o procurador de Sanches e busca o relaxamento da prisão preventiva (por prazo indeterminado) do ex-secretário.

STF

Cantergi também impetrou o mesmo pedido no Superior Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luís Roberto Barroso declarou que não poderia receber o pedido de habeas. Segundo Cantergi, “o ministro não poderia receber o habeas corpus porque o STJ não julgou ainda”, resume o advogado.

DESDE 2022

Ângelo Sanches está recluso no Presídio Estadual de Canela (Pecan) desde 14 de dezembro de 2022, data em que foi o principal alvo da 10ª fase da Operação Cáritas, da Polícia Civil. Na próxima semana, haverá audiência de instrução em relação aos crimes que Ângelo está sendo acusado.

REVOADA

Um dos nomes de destaque do secretariado municipal, o secretário de Meio Ambiente, Trânsito e Mobilidade Urbana, Alfredo Schaffer (PSDB), está em vias de deixar o ninho tucano. A revoada de Schaffer não chegada a ser uma novidade, mas o seu provável destino, sim. O secretário não deverá ingressar no MDB por estar na linha de frente da administração municipal, mas a tendência é de que ele filie-se em uma sigla nova, sem a batuta de tradicionais caciques da política municipal. Schaffer está aberto a tratativas para selar o seu futuro partidário.