PROJETO DE ESPAÇO PARA EVENTOS NO PARQUE DO PALÁCIO VOLTA AO DEBATE

PERMUTA DO CENTRO DE FEIRAS

O projeto de permuta da área do Centro de Feiras para a construção do Centro Cultural, Convenções e Congressos no Parque do Palácio voltou para a pauta da Câmara de Vereadores. Após causar divergências entre o prefeito Constantino Orsolin e o vice Gilberto Cezar, que retirou a proposta da casa legislativa e renunciou ao cargo, o projeto foi novamente protocolado em regime de urgência na quarta-feira (5). Em breve, a discussão sobre o futuro das áreas deve causar debates acalorados na cidade. Não apenas a destinação do Centro de Feiras, mas especialmente o futuro do Parque do Palácio provoca opiniões contraditórias.
Enquanto a Prefeitura de Canela argumenta que a construção do espaço para eventos é uma exigência estadual prevista no gravame da matrícula de doação do Parque do Palácio, grupos e entidades sociais contra a proposta defendem que o governador Eduardo Leite aceita retirar a exigência e tentam que a área tenha uso exclusivo para o lazer.
PODAS E CORTES
O assunto, aliás, rendeu nova polêmica na última semana. Equipes da Prefeitura estão realizando interferências na área do Parque do Palácio. Além de movimentação de solo, foram feitas podas e cortes de árvores. Segundo a administração, foram suprimidas apenas espécies exóticas. O manejo foi denunciado e a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) realizou vistoria no local. O Executivo foi notificado a apresentar os devidos licenciamentos. Depois, crianças da rede municipal participaram do plantio de mudas no terreno do parque.
O futuro do Parque do Palácio parece não encontrar consenso na comunidade canelense. Em busca de diferentes pontos de vista, o Nova Época entrevistou lideranças locais para tratar do tema de forma ampla.

“SOU O PREFEITO QUE MAIS PLANTOU ÁRVORES”

O prefeito Constantino Orsolin explica que o manejo realizado no parque atingiu espécies exóticas e “vassourões”. “Não foram cortadas árvores nativas. Vamos plantar mais de 600 mudas de espécies frutíferas e não-frutíferas, além das 300 mudas de azaleias e hortênsias que já foram plantadas. Aliás, sou o prefeito que mais plantou árvores na cidade. São mais de 10 mil mudas desde 2017”, garante.
Orsolin acrescenta que o parque irá receber duas trilhas para caminhadas e passeios de bicicleta. Com 1.740 metros cada uma, as pistas serão pavimentadas com saibro e blocos de concreto (PVS). A empresa vencedora do processo licitatório é a Telas Telar Pavimentação e Terraplanagem, que tem prazo de seis meses para a conclusão dos trabalhos. “Os trajetos das trilhas irão desviar de árvores nativas. Tudo será preservado”, diz. O projeto também inclui a consolidação de uma via já existente, de um trecho de 500 metros, que será pavimentado com PVS para acesso de veículos oficiais, como ambulâncias e caminhão dos bombeiros.
PARQUE DOS PARQUES
O prefeito observa que as melhorias são realizadas com recursos de compensação na ordem de R$ 2,5 milhões do Kempinski Laje de Pedra. “No cercamento da área, foram investidos R$ 600 mil. Também teremos banheiros, espaço pet, quadras, playground infantil e iluminação de Led. Os caminhos serão todos floridos. Vai ficar um luxo. Será o parque dos parques”, anuncia.
Conforme Orsolin, a proposta contempla a criação de um centro cultural ao ar livre. “Serão destinados oito hectares para lazer e apenas um para o centro cultural. Queremos criar um palco ao ar livre para a cultura”, revela. O prefeito destaca que negocia com o governador a troca de dois lotes municipais pela área do lago, que atualmente pertence ao Estado. “Queremos ampliar a área de lazer e criar um show de águas dançantes no lago”, antecipa.

PREFEITO coordena projeto com estudantes do turno integral

ESTUDANTES PLANTAM MUDAS E CONHECEM TRILHAS

O prefeito está apresentando o projeto das trilhas do Parque do Palácio para alunos da rede municipal. Na última semana, participaram das atividades os alunos do 1º ao 5º ano das escolas municipais Cônego João Marchesi, bairro Ulisses de Abreu, Bertholdo Oppitz, do São Lucas, e Ernesto Dornelles, bairro Boeira. Até o final do ano, a intenção é plantar aproximadamente 600 mudas de árvores nativas no parque. O ato simbólico de início das obras foi realizado no final de maio e também contou com a participação de estudantes do turno integral.
Com foco na educação ambiental, o prefeito coordenou o plantio de mudas e explicou aos estudantes onde serão implantadas as trilhas, quais as espécies de flores e árvores plantadas no local, além das obras de infraestrutura que serão executadas. “Vamos ter pergolados e bancos para as famílias virem aqui desfrutar, banheiros, espaço pet para os cachorrinhos brincarem, palco para apresentações culturais, além de quadras esportivas e das trilhas”, comenta.
Orsolin, que também é professor, apresenta as mudas aos alunos e explica a importância que uma árvore possui: das folhas que dão sombra, dos frutos que viram alimento para os animais e humanos e também o seu papel no ecossistema como um todo, na geração de oxigênio, que reflete também na qualidade do ar e na temperatura.
Conforme o prefeito, as mudas das espécies Ipê e Inga são plantadas no parque com a proposta de criar uma alameda. Elas são identificadas por escola com a intenção de que, quando as crianças forem visitar o local, consigam acompanhar o crescimento da planta. O prefeito ensina o passo a passo do plantio: com a retirada da muda do saco plástico, colocando no buraco, jogando a terra – depois uma mistura adubada. “Ao promover o plantio, especialmente, eles estão vivenciando o aprendizado. Com certeza, as crianças se lembrarão deste dia quando forem adultos. É um tipo de experiência que vale por mil lições”, destaca o prefeito.

ALUNOS colocam a mão na terra na hora de plantar árvores

PATRAM VISTORIOU LOCAL
Após o recebimento de diversas denúncias, policiais militares do 3° Batalhão Ambiental da Brigada Militar de Canela realizaram na terça-feira (4) uma inspeção nas dependências do Parque do Palácio.
Nas diligências, os policiais constataram supressão de vegetação nativa e exótica, além de movimentação de solo, dentro e fora da Área de Preservação Permanente do lago do Palácio (um barramento do arroio que divide a área municipal e a área estadual).
Após o levantamento, a Patram expediu notificação para que a prefeitura apresente o licenciamento. Depois da apresentação dos documentos, os policiais poderão verificar se houve irregularidades ou não nas obras.
O comandante da polícia ambiental na região, tenente Marco Ritter, informou que o Executivo municipal apresentou licenciamento ambiental para realizar ações no Parque do Palácio. “A princípio há irregularidades. Só estamos analisando quem será o responsável. Provavelmente, semana que vem será lavrada uma ocorrência”, observa Ritter.

“DESAFIO ENCONTRAR ALGUÉM QUE CONHEÇA O PROJETO”

O arquiteto e urbanista Márcio Carvalho, diretor do Kempinski Laje de Pedra, destaca que, apesar da verba usada para as obras no Parque do Palácio ser oriunda de compensação da empresa, desconhece o projeto. “É importante esclarecer o papel do Kempinski Laje de Pedra. Não temos nenhum tipo de interferência no que é feito no local. Nunca recebemos o projeto. Nunca vimos. Aliás, desafio encontrar alguém em Canela que conheça”, afirma.

Carvalho observa que o projeto do Kempinski foi aprovado como especial na Câmara de Vereadores de Canela. “O projeto especial, por conter algumas questões de licenciamento ambiental, demanda, como qualquer projeto especial, qualquer licenciamento ambiental, uma contrapartida. Muitas vezes econômica ou em obras, mas é uma contrapartida. São medidas compensatórias. No caso do Kempinski Laje de Pedra, foi solicitado um recurso de contrapartida, que foi depositado no caixa da Prefeitura de Canela para que a administração destinasse essa verba para o Parque do Palácio, entre outros. Só que o Kempinski não tem nenhum tipo de atribuição sobre os projetos da prefeitura. A única atribuição foi pagar o recurso de contrapartida. Então, esse é nosso limite e é correto que aconteça assim”, explica.

Na opinião pessoal do arquiteto, o destino do Parque do Palácio deve ser o de um espaço público de lazer e de cultura. “É a área mais propensa para isso numa cidade onde a comunidade, especialmente a mais carente, não tem acesso a espaços de qualidade”, diz.

Conforme Carvalho, canelenses participaram de audiência com o governador Eduardo Leite para tratar do gravame na matrícula do Parque do Palácio. O arquiteto explica que o Estado aceita retirar a obrigatoriedade de construção do centro de convenções na área. “Enquanto a comunidade está carente de espaços de lazer, a administração insiste no plano de centro de eventos. Estamos vendo árvores que levaram dezenas de anos para crescer sendo cortadas sem nenhum tipo de preocupação urbanística ou paisagística, simplesmente no intuito de formar o terreno para a construção desse centro de eventos”, conclui.

PATRAM recebeu denúncias de possíveis irregularidades no manejo
Foto: Divulgação

ADVOGADO DEFENDE OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL E AMPLO DEBATE

O advogado Ícaro da Silveira Frota elaborou um estudo de caso em sua tese de mestrado acadêmico em Direito Ambiental sobre o Parque do Palácio. Para ele, o ideal seria a utilização sustentável da área. Contrário a proposta da Prefeitura por conta da sua dissertação, Frota buscou informações em relação ao histórico de projetos que foram sugeridos para o parque e argumenta que o projeto do Executivo envolve trilhas que desrespeitam questões sociais, jurídicas e, principalmente, ambientais. “Infelizmente, a administração pública municipal ignorou a necessidade de estudos de impacto ambiental e de ocupação sustentável, violentando os espaços naturais existentes de forma irreversível. Parece que a população como um todo, não só associações e movimentos ambientais, preferem outro destino ao parque, sequer se escutam esses atores sociais”, reclama Frota.

O advogado defende que os projetos de lazer para o Parque do Palácio devam ser de origem sustentável e por meio de uma análise de um laudo de ocupação, produzido por biólogos, arquitetos, urbanistas, engenheiros e população em geral, ainda que através de consulta informal ou pela voz das associações envolvidas, o que pode ser ocupado e o que deve ser preservado. “Abrir as portas para que todos possam fazer uso preservando a natureza e as particularidades naturais que compõe aquele espaço. Usar sem preservar é perder o parque para sempre”, alerta Frota.

“O projeto da Prefeitura, em minha opinião, não se presta ao parque. Calçar com bloquetos vegetação remanescente de mata atlântica, sem qualquer estudo ou licenciamento, em tese, tangencia o crime ambiental”, destaca o advogado. Ao propor a construção de um Centro Cultural, Convenções e Congressos e calçamento de trilhas junto ao Parque do Palácio, em troca do atual Centro de Feiras e Eventos da cidade, a Prefeitura perde uma grande oportunidade de se tornar em referencia mundial em preservação e uso sustentável, de envolver a comunidade em um projeto comum e de longo prazo, de preservação para futuras gerações. Meu estudo defende que aquele espaço natural, último remanescente de mata nativa em centro urbano, seja utilizado de forma sustentável. Fazer diferente, como vem sendo feito, na minha opinião, é desperdício de dinheiro público e demonstração de parco planejamento”, conclui Frota.

PARA ARQUITETO, FALTA TRANSPARÊNCIA

O arquiteto e urbanista, Márcio Opptiz Ribas, aponta possíveis falhas no projeto da Prefeitura. “As questões ambientais não estão devidamente apresentadas com estudos que amparam obras e execução no parque desde trilhas até a locação proposta para o Centro de Eventos, já que no projeto executivo das trilhas do parque, está desenhado o projeto do Centro de Eventos e está implantada em uma área sensível e úmida, conforme apontam estudos ambientais”, afirma Ribas. “Em relação às questões socioeconômicas, percebo que há uma intenção rasa sobre a manifestação da prefeitura em querer um centro de eventos para a área do parque. Mesmo que alguns setores coloquem sobre a importância de ter um centro de eventos na cidade, dizem que o local não é apropriado. Teriam outros mais adequados para essa escala de edificação”, sugere.

Especialista em desenvolvimento sustentável, economia circular e destinos turísticos, Ribas salienta que a área do Parque do Palácio é sensível em termos de dinâmica social e de mobilidade. “Pensando em áreas de estacionamento para o Centro de Eventos, praticamente um terço da área do parque será considerado como área útil para essa logística de carros, como estacionamento e áreas de manobras para a operação em dias de evento”, diz. Ribas defende que uma pesquisa deveria ter sido realizada para indicar quais seriam as aspirações da comunidade quanto ao uso da área.

“Um parque estratégico deve ser o pulmão da cidade em termos de oxigenação para a sociedade e para os usos e atividades em grandes eventos sociais. Pensando dessa forma, a possibilidade de tornar referência como símbolo de sustentabilidade é muito grande. Há muitas alternativas sustentáveis e tenho me colocado junto a outros colegas para trazer possibilidades que venham de encontro com a valorização deste incrível patrimônio de Canela e região”, afirma Ribas.

Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e vice-presidente do Núcleo da Região das Hortênsias pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, o canelense acha necessário a cidade ter um Centro de Eventos de alta capacidade populacional e que possa trazer ativos econômicos para o município, mas destaca que a questão é identificar qual a melhor área para receber um equipamento turístico e de lazer. “Que não traga danos ambientais, sociais e econômicos, principalmente ao erário público que já gastou muitos recursos públicos com as insistências em não ouvir a sociedade e entidades de classe”, comenta.

Quanto a proposta de criar trilhas com calçamento de saibro e bloquetos, Ribas ressalta que tecnicamente não é contra, mas prefere apontar que há técnicas, materiais e instalações para trilhas que são ideais de acordo com o contexto ambiental, social e econômico. “Isso é buscar sustentabilidade em relação a um uso consciente na área. De toda forma, acredito que deveriam ter pensado melhor nas estratégias e na concepção do parque em convergência com os usos e atividades que ali estão propostos”, explica. “Deixo claro que, neste momento, me coloco mais na posição de ter acesso à forma de pensar, ou seja, qual é o verdadeiro propósito do parque e, também, quanto às licenças de obras que não temos acesso, não estão compreendidas e se a prefeitura deveria ter mais transparências na condução das obras”, finaliza o arquiteto.