MP E AMBIENTALISTAS TENTAM BARRAR A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES

NO PARQUE DO PALÁCIO, NÃO!

Após a audiência pública promovida pela Câmara Vereadores na quarta-feira (15) para debater o projeto de lei que autoriza uma permuta por área construída envolvendo o Centro de Feiras e um futuro de Centro de Convenções e Congressos no Parque do Palácio, a proposta apresentada pela Prefeitura virou polêmica.
O projeto está gerando descontentamento em alguns setores da sociedade civil, principalmente entre ativistas ambientais e lideranças políticas. Entidades, como Amigos do Parque do Palácio, Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) e Feira Ecológica Cultural, são contrárias a instalação do equipamento turístico alegando, entre outros fatores, possíveis danos ambientais e a preservação dos biomas nativos. “Do ponto de vista ambiental, há muitas razões para se manter o parque como está. Viemos lutando há bastante tempo pela preservação do parque, que é um parque natural, público. Por isso, não podemos concordar com um Centro de Eventos dentro do parque. Não somos contra Canela ter um centro de eventos, mas desde que exista um planejamento. Dentro do parque não é o local para receber um centro de eventos. É uma área verde próxima de comunidades onde não há outras áreas verdes”, argumenta a médica veterinária aposentada Isabel Scheid, 69 anos, integrante do coletivo Amigos do Palácio.
“Somos a favor da preservação ambiental. A lei que obriga a construção de um grande centro de ventos deve ser revista, porque ela fugiu do contexto de quando foi criada. Não estamos lutando pelo passado, estamos lutando pelo futuro”, resume. A ativista também destaca que o Parque do Palácio existe como parque há 23 anos. “Não é algo novo para a cidade e foi doado para ser uma área de lazer”, ressalta.

COM valor estimado em R$ 25 milhões, área do Centro de Feiras seria dada em troca da construção de complexo no Parque do Palácio

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA RETIRADA DE PROJETO DA CÂMARA

Na segunda-feira (20), o Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça Ambiental de Gramado, recomendou ao prefeito Constantino Orsolin que retire da pauta da Câmara o projeto e também recomendou ao Poder Legislativo canelense que se abstenha de votar a matéria que está tramitando em regime de urgência. Até quinta-feira (23), o Executivo municipal ainda não tinha retirado a proposição da pauta.
A promotora de Justiça, Natália Cagliari, considerou que “enquanto não houver estimativa fidedigna do valor da área a ser cedida e ter publicizado tal aspecto, pois prejudicado o comparativo com o objeto e os valores da obrigação a ser executada pelo adquirente do imóvel público, imprescindível na gestão da coisa pública, sob pena de haver prejuízo ao erário, tendo em vista que se mostra prematuro aprovar projeto de lei que parece ser bastante vantajoso para o adquirente do imóvel público (particular), ante a ausência de demonstração de equilíbrio econômico-financeiro entre a área a ser permutada, por falta de avaliação econômica verossímil, e a área a ser construída”.
A estimativa é de que a área do Centro de Feiras tenha valor imobiliário de aproximadamente R$ 25 milhões. Ela também alegou que não integra o projeto um Estudo de Impacto de Vizinhança, instrumento necessário para o planejamento e consequente implantação de um empreendimento.

PREFEITURA DEFENDE QUE TURISMO DE NEGÓCIOS VAI FORTALECER ECONOMIA

O secretário de Governança, Gilmar Ferreira (MDB), destaca que a decisão em construir um Centro Convenções e Congressos é do município. Ele aponta que é necessário implantar o equipamento em razão de o turismo ser a principal atividade da cidade e da região. “A nossa matriz econômica é o turismo e 74% do faturamento de Canela provém do turismo como um todo”, argumenta Ferreira. “Como o centro de eventos prioritariamente receberia congresso e feiras corporativas, o turismo de negócios poderá ser atraído pelo turismo convencional’, defende. “Hoje, vivemos de turismo. Isso não é um sonho, é uma necessidade. O turismo de negócios desenvolve o turismo de lazer na região”, afirma Ferreira.
Conforme o secretário, a intenção da administração municipal é atrair eventos de pequeno e médio porte. O secretário destaca que, em momento algum, a administração municipal desconsiderou a preservação ambiental do Parque do Palácio. Segundo ele, o projeto prevê a instalação de uma área de lazer. “O projeto não vai acabar com o bioma. Não há supressão de árvores. Serão 6 mil m² de obra restando ainda 81mil m² de área verde”, considera.
O secretário não confirma se já há investidores interessados na permuta por área construída, mas garante que todas as etapas para o processo licitatório serão seguidas. “Difícil falar neste momento. Sempre houve interessados, uma área no Centro de canela sempre vai despertar interesse”, comenta. “O primeiro passo é a aprovação legislativa do projeto. O investidor que fazer a permuta primeiro vai ter que entregar o Centro de Convenções e, posteriormente, a Prefeitura fará a entrega do Centro de Feiras”, esclarece. O prefeito Constantino Orsolin deverá ter uma reunião com representantes do Ministério Público (MP) na sexta-feira (24) e, após o encontro, decidirá se dará seguimento ao projeto que prevê a permuta do Centro de Feiras por um Centro de Eventos e Congressos junto ao Parque do Palácio.

GOVERNADOR DISPOSTO A SUBSTITUIR GRAVAME

O vice-prefeito Gilberto Cezar (PSDB) também é contrário a permuta do imóvel público. Segundo ele, após ser procurado por algumas pessoas questionando a possível perda do Parque do Palácio em razão do impasse pela construção do Centro de Feiras, solicitou audiência com o chefe do Executivo estadual, Eduardo Leite (PSDB). No encontro, o governador está disposto a dialogar com a administração municipal para retirar o gravame que condiciona a construção de um espaço para eventos junto ao Parque do Palácio até 2024 para a permanência da área em poder da Prefeitura. “O governador se colocou à disposição para retirar o gravame e tornar o Parque do Palácio em um parque público, mas, para minha surpresa, o prefeito independente de resultado de audiência pública e da disposição do governador em substituir o gravame, quer manter o projeto como está”, lamenta Cezar.