RETIRADO DA PAUTA

PARQUE DO PALÁCIO CONTINUA NO CENTRO DO DEBATE

Quando o projeto de permuta do Centro de Feiras pela construção de um Centro Cultural de Eventos no Parque do Palácio voltou para a pauta da Câmara de Vereadores, o Nova Época antecipou que renderia polêmica. Não deu outra! O descontentamento está muito mais evidente pela construção no Parque do Palácio do que pela venda do Centro de Feiras. O prenúncio de que os debates seriam intensos foi a intervenção realizada pela prefeitura na área do parque no começo de julho. Não demorou e a Patrulha Ambiental da Brigada Militar recebeu denúncias apontando possíveis irregularidades nas podas e cortes de árvores. O processo foi encaminhado ao Ministério Público (MP). Na oportunidade, o prefeito Constantino Orsolin anunciou que a área receberia 600 mudas de árvores e que seriam implantadas duas trilhas para caminhadas e passeios de bicicleta. No entanto, a proposta desagrada os defensores do Parque do Palácio.

FUTURO do Parque do Palácio segue indefinido
Foto: Divulgação

Em clima hostil, o projeto foi novamente protocolado na Câmara de Vereadores. Lideranças empresariais pressionaram para que fosse barrado. Aliás, a proposta havia sido o estopim para uma crise entre o prefeito e seu vice, Gilberto Cezar, que retirou o projeto da Câmara e renunciou ao cargo logo depois.

Na última segunda-feira (14), a matéria foi apreciada outra vez pelos vereadores. Com base em parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R), a Câmara arquivou o Projeto de Lei Ordinária 45/2023, que autorizava o Poder Executivo a permutar o Centro de Feiras pela construção de um Centro de Convenções no Parque do Palácio. O arquivamento foi aprovado pelos vereadores Jerônimo Terra Rolim, Carmen Lúcia Seibt de Moraes, Carla Reis, José Vellinho Pinto, Merlin Jone Wulff e Felipe Caputo.

Com a medida, a Audiência Pública, que estava prevista para a próxima semana, foi cancelada pela Casa Legislativa.

PREFEITURA SOLICITA AO ESTADO A RETIRADA DE EXIGÊNCIA

Em função desdobramentos que ocorreram após a sessão da Câmara de Vereadores de Canela, prefeito Constantino Orsolin esteve, quarta-feira (16), em Porto Alegre, para dar andamento a medidas administrativas junto a Casa Civil do Governo do Estado.

Na oportunidade, o chefe do Poder Executivo de Canela protocolou o Ofício 89/2023, destacando que o governo municipal “empreendeu todos os esforços no sentido de, dentro dos regramentos legais, cumprir com as condições de execução do objeto que foi alvo da doação onerosa do imóvel público estadual ao Município de Canela.

Diante das circunstâncias e ao exíguo prazo para que o município edifique e instale no local um Centro de Convenções e Congressos, assim como a proximidade das eleições municipais, cujo reflexo direto e restritivo incide sobre a Lei de Licitações, a administração municipal solicitou “a retirada do encargo de doação e recebimento, isentando o Município de cumprir com os termos da Lei Estadual n° 13.506/2010 e Lei Municipal n° 3.048/2010, no aspecto da implantação do equipamento público”.

O documento ainda pediu que fosse revista também a questão do “encargo oneroso (gravame) aos fins de que, na medida do possível, se pactue outro, ainda, de comum interesse aos entes e da coletividade”.

PROPOSTA da administração municipal é vender área do Centro de Feiras
Foto: Eduardo Idalino