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Prefeitura luta para não perder receita do Caracol
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Prefeitura luta para não perder receita do Caracol

  

 


Os 131 metros de queda da Cascata do Caracol são o principal símbolo da exuberante geografia que consagrou Canela no cenário turístico nacional e internacional. Um patrimônio natural que pertence do Estado, mas que está no território de Canela. O elemento mais emblemático de nosso brasão, no entanto, será concedido para a iniciativa privada. Não tem volta: o Parque Estadual do Caracol deixará de ser administrado pela Prefeitura de Canela e passará a ser gerido por uma empresa, o que não chega a provocar um impasse. O próprio prefeito Constantino Orsolin é favorável ao procedimento licitatório. O que gera descontentamento é a forma unilateral como o Governo do Estado está tratando o processo de criação do edital.
Orsolin defende que Canela seja consultada e tenha retorno financeiro com a concessão. O prefeito criou uma comissão comunitária para acompanhar o processo e emitiu decreto tornando o entorno do parque como Área de Proteção Ambiental (APA).


NO DIÁRIO OFICIAL
Em coletiva de imprensa na quarta-feira (22), o prefeito lamentou a conduta do Governo do Estado. Conforme Orsolin, foi acordado entre o Executivo municipal e o estadual que o projeto seria debatido e alinhado de forma conjunta. No entanto, a publicação no Diário Oficial do Estado convocando para consulta pública referente às minutas de contrato e edital de concorrência internacional para concessão do Caracol, que também envolve o Parque Estadual do Tainhas, gerou mal-estar. “Eu fui surpreendido. O Estado disse que nos chamaria quando tivesse o edital pronto. Ficamos sabendo pelo Diário Oficial que o Tainhas estava no mesmo edital. Não era o acerto”, reclama.
O impasse motivou a suspensão da consulta pública. Após ter conhecimento da publicação, o prefeito foi até Porto Alegre. “O Estado avisou para não esquecer que o Parque do Caracol é deles. É do Estado, mas está em Canela. Não me façam de bobo. Foi acertado que eles nos chamariam quando tivessem o edital pronto”, frisa.
Em busca de apoio, Orsolin mobilizou os deputados do MDB, o seu partido. Na sexta-feira (17), a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão publicou aviso de suspensão da consulta. O prefeito entende que a decisão foi motivada por pressão política. “Foi uma molecagem divulgar no Diário Oficial sem comunicar Canela previamente. O Estado quer conceder. Eles são os proprietários legais, mas começamos a construir uma ideia em conjunto. Muitas coisas não estão claras”, diz o prefeito.
O secretário Estadual Extraordinário de Parcerias, Leonardo Maranhão Busatto, explica que a consulta pública de concessão dos parques estaduais do Caracol e do Tainhas foram suspensas para ajustes no projeto e alinhamento com as prefeituras envolvidas no processo. “Assim que os ajustes estiverem finalizados, o que deverá ocorrer em breve, a consulta será retomada”, afirma Busatto.

Prefeitura luta pana não perder receita do Caracol

PREFEITO Constantino Orsolin defende interesses de Canela na concessão do Caracol

CANELA PLANEJA FAZER EXIGÊNCIAS NO EDITAL

Entre outros pleitos, Canela pede que os ingressos sejam gratuitos para os moradores da cidade, que seja implantado um mecanismo para chegar até a base da cascata – elevador ou escada – e que a administração municipal possa utilizar o Caracol na promoção turística. Atualmente, o parque é administrado pela Prefeitura de Canela, que arca com a manutenção e fica com 80% do faturamento e repassa 20% do lucro ao Estado. O contrato vai até 24 de agosto, mas pode ser suspenso previamente.
O prefeito destaca que a concessão vai trazer melhorias ao parque, mas defende que Canela não seja prejudicada. “Somos a favor. A Prefeitura não tem dinheiro para as melhorias. Tem que deixar para a iniciativa privada, que é quem sabe gerar receita. Em média, o Parque do Caracol fatura R$ 3,5 milhões por ano. Valor que investimos no turismo. Não queremos perder o que arrecadamos. Canela quer só o que lhe pertence de fato, que é participar da outorga”, diz.

DECRETO IMPÕE REGRAS PARA EXPLORAÇÃO NA ÁREA DO ENTORNO DO PARQUE DO CARACOL

O prefeito emitiu um decreto tornando o entorno do parque como Área de Proteção Ambiental (APA). De acordo com Orsolin, o decreto que cria a APA Corredores de Biodiversidade de Canela será apreciado pela Câmara de Vereadores e transformado em lei. No decreto, o prefeito estipula que, durante o prazo de três anos, o licenciamento de qualquer empreendimento de significativo impacto ambiental somente poderá ser concedido após manifestação do Poder Executivo Municipal. “O decreto não proíbe nada, mas tem que ter autorização da Prefeitura de Canela para qualquer projeto”, frisa.

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