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Sentença de primeiro grau
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Sentença de primeiro grau

SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Canela, Vancarlo André Anacleto determinou na sexta-feira, 27 de agosto, o arquivamento da ação civil pública movida pelo Ministério Público(MP) contra o prefeito Constantino Orsolin (MDB), onde o gestor municipal era acusado de improbidade administrativa na renovação de contrato com uma agência de publicidade e propaganda durante o seu primeiro mandato (2009 a 2012).

TRANSIÇÃO ENTRE GOVERNOS

Em sua decisão, o magistrado destacou que a prorrogação de contrato ocorreu durante um período de transição entre governos, fato que ficou evidenciado pelos documentos e alegações apresentadas por Orsolin.

DECISÃO DO MAGISTRADO

“Ora, nesse caso, o que poderia ter feito o procurador e o prefeito? Deixar de prorrogar o contrato e se submeter a um longo processo licitatório, deixando a cidade, um dos pontos turísticos mais frequentados do Brasil, aguardando por um novo contrato. Deve-se salientar que tal fato ocorreu durante um período de alta temporada turística, abarcando um período de ano novo, podendo culminar, inclusive, nas festividades de Páscoa”, argumentou Anacleto para esclarecer o arquivamento da denúncia feita somente em 2020. Cabe recurso do MP junto ao Tribunal de Justiça.

POLÍTICOS NA MIRA

Tramitam na Delegacia de Polícia inquéritos onde agentes públicos são alvos de investigações. As apurações são consideradas relevantes no ponto de vista do interesse público. As investigações envolvem principalmente políticos e deverão ser finalizadas em breve.

VACINAÇÃO

O planejamento é a base do sucesso. Seguindo está premissa, a Secretaria de Saúde do município já vacinou 29.560 moradores , o que representa 65,7% da população ao menos com uma dose da vacina contra a Covid-19. Um total de 15.283 (34%) dos moradores já estão totalmente imunizados.

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