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Tribunal de Justiça suspende decisão que anulou julgamento de Alberi Dias
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Tribunal de Justiça suspende decisão que anulou julgamento de Alberi Dias

O desembargador Eduardo Uhlein, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), suspendeu na segunda-feira, dia 11, a liminar proferida pelo juiz Vancarlo André Anacleto, da 1° Vara da Comarca de Canela, que havia anulado a sessão de julgamento do vereador Alberi Galvani Dias. Após recurso da defesa do vereador, o desembargador considerou o rito adotado pela Câmara de Vereadores legal e regimentalmente adequado. Com a decisão, também foi suspensa a convocação de uma nossa sessão de julgamento.

O desembargador, membro da 4ª Câmara Cível do TJ-RS, considerou não haver ilegalidade aparente no julgamento de Alberi. No despacho, disse que “ao que se colhe dos documentos acostados pelo agravante, especialmente da Ata da Sessão Especial de Julgamento do vereador agravante, houve apenas sete (7) votos favoráveis a decisão de cassação de seu mandato, quando seriam necessários oito (8) para perfazer a maioria qualificada de dois terços dos edis - cujo total, no município de Canela é de onze (11), tudo consoante à disciplina legal do decreto-lei 201/1967”.

No dia 30 de junho de 2022, entrou em votação o processo de cassação do mandato de Alberi Dias, que foi denunciado por falta de decoro parlamentar. O Decreto-Lei Federal e o Regimento Interno da Câmara Municipal determinam que são necessários dois terços dos membros da Câmara para a cassação de um parlamentar. Como a Câmara Municipal possui 11 membros, a maioria qualificada de dois terços é 8. O placar final da votação foi de 7 votos a favor da cassação e 4 votos a favor do arquivamento.

A liminar decretada pelo juiz Vancarlo André Anacleto determinava a nulidade da sessão ocorrida na Câmara e a convocação de uma nova sessão, com a determinação de que o vereador Alberi se abstivesse de votar.

A decisão proferida pelo desembargador é provisória e será melhor analisada no julgamento do mérito do Agravo de Instrumento interposto pela defesa de Alberi Dias.

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